LGPD
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O tratamento de dados pessoais se apoia, conforme o caso, no consentimento do titular, na execução de procedimentos preliminares a um contrato solicitados por você e no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º da LGPD). Dados pessoais sensíveis, como os referentes à saúde, são tratados nas hipóteses do art. 11 da LGPD, incluindo a tutela da saúde em procedimento realizado por profissional de saúde.
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Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento, o acesso, a correção, a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, a portabilidade, informações sobre compartilhamento e a revogação do consentimento. Para exercer esses direitos, escreva para gmarinhobm@gmail.com. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Gabriel Marinho
Psicólogo Clínico • CRP 03/27050
Gabriel Marinho
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